TJAL 0001554-56.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 30439/2011 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 30439/2011 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATRASO NÃO VERIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 30439/2011 PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE P
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão