TJAL 0001557-74.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DEMONSTRADA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA NÃO IMPEDEM, POR SI SÓS, A MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DEMONSTRADA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA NÃO IMPEDEM, POR SI SÓS, A MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PENA MÁXIMA ABSTRATAMENTE APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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