TJAL 0001558-59.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0927/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0927/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0927/2012 HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA L
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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