TJAL 0001561-19.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 5.0249/2010 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM SEGUNDO LUGAR. OFERTA DE 1(UMA) VAGA. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR NÃO TOMOU POSSE. VACÂNCIA DO CARGO. INTERESSE PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 5.0249/2010 MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM SEGUNDO LUGAR. OFERTA DE 1(UMA) VAGA. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR NÃO TOMOU POSSE. VACÂNCIA DO CARGO. INTERESSE PÚBLICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 5.0249/2010 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO EM SEGUNDO LUGAR. OFERTA DE 1(UMA) VAGA. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR NÃO TO
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Partidos Políticos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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