TJAL 0001561-84.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0536/2010 APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ? CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE OS CONDUTORES ENVOLVIDOS NO ACIDENTE (RÉU E VÍTIMA) ? CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ANULA A CULPA DO ACUSADO ? CONDENAÇÃO MANTIDA ? REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ? AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO ESTIPULADO PELO ART. 89, DA LEI Nº 9.099/1995 ? IMPOSSIBILIDADE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0536/2010 APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ? CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE OS CONDUTORES ENVOLVIDOS NO ACIDENTE (RÉU E VÍTIMA) ? CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ANULA A CULPA DO ACUSADO ? CONDENAÇÃO MANTIDA ? REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ? AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO ESTIPULADO PELO ART. 89, DA LEI Nº 9.099/1995 ? IMPOSSIBILIDADE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0536/2010 APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ? PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ? ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ? CONFIGURAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE OS CONDUTORES ENVOLVIDOS NO ACIDENTE (RÉU E
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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