TJAL 0001565-14.2011.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA E MODUS OPERANDI ESPECIALMENTE REPROVÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA (ART. 155, § 2.º DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. VALOR SUBTRAÍDO PRÓXIMO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CONDIÇÃO QUE NÃO EXCLUI O DOLO OU A IMPUTABILIDADE PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTUMÁCIA DELITIVA E MODUS OPERANDI ESPECIALMENTE REPROVÁVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA (ART. 155, § 2.º DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. VALOR SUBTRAÍDO PRÓXIMO AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. CONDIÇÃO QUE NÃO EXCLUI O DOLO OU A IMPUTABILIDADE PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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