TJAL 0001565-85.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0574/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO PROLATADA DE FORMA FUNDAMENTADA - DECISÃO DECRETADA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0574/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO PROLATADA DE FORMA FUNDAMENTADA - DECISÃO DECRETADA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0574/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO PROLATADA DE FORMA FUNDAMENTADA - DECISÃO DECRETADA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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