TJAL 0001573-82.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA SENTENÇA CUJO TEOR RECONHECE A EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO EM COMPRA E VENDA EFETIVADA ENTRE O APELANTE E SEU IRMÃO, ANULANDO O NEGÓCIO E GARANTINDO À RECORRIDA DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE O BEM MÓVEL VENDIDO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM AS TESES TRAZIDAS PELO APELANTE, NO SENTIDO DE QUE O PACTO CONTOU COM A ANUÊNCIA DA APELADA E DE QUE NÃO TEVE POR FIM PREJUDICAR A FUTURA PARTILHA DOS BENS DO CASAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RECORRENTE AO(S) CAUSÍDICO(S) DA PARTE AUTORA, À LUZ DO ART. 85, §§1º, 2º E 11, DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA SENTENÇA CUJO TEOR RECONHECE A EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO EM COMPRA E VENDA EFETIVADA ENTRE O APELANTE E SEU IRMÃO, ANULANDO O NEGÓCIO E GARANTINDO À RECORRIDA DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE O BEM MÓVEL VENDIDO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM AS TESES TRAZIDAS PELO APELANTE, NO SENTIDO DE QUE O PACTO CONTOU COM A ANUÊNCIA DA APELADA E DE QUE NÃO TEVE POR FIM PREJUDICAR A FUTURA PARTILHA DOS BENS DO CASAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RECORRENTE AO(S) CAUSÍDICO(S) DA PARTE AUTORA, À LUZ DO ART. 85, §§1º, 2º E 11, DO NCPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão