TJAL 0001573-96.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0432/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIAIS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. VERSOSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0432/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIAIS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. VERSOSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0432/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIAIS. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO. VERSOSSIMILHANÇA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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