TJAL 0001581-73.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0335/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR - NÃO OCORRÊNCIA - HIPOTESE QUE SE AMOLDA À COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL- CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA.
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ACÓRDÃO Nº 5.0335/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR - NÃO OCORRÊNCIA - HIPOTESE QUE SE AMOLDA À COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL- CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0335/2010 HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO POR USO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR - NÃO OCORRÊNCIA - HIPOTESE QUE SE AMOLDA À
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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