TJAL 0001582-24.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0429/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DE SEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS - DECISÃO QUE NÃO COMPROVOU QUE O PACIENTE EM LIBERDADE PÕE EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PACIENTE QUE SOFRE DE DOENÇA CRÔNICA - EMPATE - DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU COM FULCRO NO ART. 193, ALÍNEA C DO RIJT - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM .
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0429/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DE SEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS - DECISÃO QUE NÃO COMPROVOU QUE O PACIENTE EM LIBERDADE PÕE EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PACIENTE QUE SOFRE DE DOENÇA CRÔNICA - EMPATE - DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU COM FULCRO NO ART. 193, ALÍNEA C DO RIJT - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM .
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0429/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DE SEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS - DECISÃO QUE NÃO COMPROVOU QUE O PACIENTE EM LIBERDADE PÕE EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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