TJAL 0001592-46.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1625 /2011 REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ILEGAL E ABUSIVO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS E DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS ACOMPANHANDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. REJEITADAS. OMISSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. PARTICIPANTE DO CURSO SOB LIMINAR. CONCLUSÃO DO CURSO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA. NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA COLOCAÇÃO DO CANDIDATO. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1625 /2011 REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ILEGAL E ABUSIVO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS E DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS ACOMPANHANDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. REJEITADAS. OMISSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE EM CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. PARTICIPANTE DO CURSO SOB LIMINAR. CONCLUSÃO DO CURSO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA. NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DA COLOCAÇÃO DO CANDIDATO. REMESSA CONHECIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1625 /2011 REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ILEGAL E ABUSIVO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS E DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS ACOMPANHANDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. REJEITADAS. OMISSÃ
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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