TJAL 0001594-11.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 2.0940 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DO EFEITO SUBSTITUTIVO DAS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO REFERENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXERCÍCIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJE MUDANÇA NA DECISÃO. 1. Em análise da petição recursal, constata-se que não há evidência nova, ensejadora da pretendida reforma, uma vez que o julgado recorrido logrou apreciar devidamente toda a matéria aventada, razão pela qual se mantém a decisão de retratação, em todos os termos; 2. Precedentes do STJ; 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.0940 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DO EFEITO SUBSTITUTIVO DAS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO REFERENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXERCÍCIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO QUE ENSEJE MUDANÇA NA DECISÃO. 1. Em análise da petição recursal, constata-se que não há evidência nova, ensejadora da pretendida reforma, uma vez que o julgado recorrido logrou apreciar devidamente toda a matéria aventada, razão pela qual se mantém a decisão de retratação, em todos os termos; 2. Precedentes do STJ; 3. Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.0940 /2010 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DO EFEITO SUBSTITUTIVO DAS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA CONDENAÇÃO REFERENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EXERCÍCIO DO JUIZO DE RETR
Classe/Assunto
:
Agravo / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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