TJAL 0001597-90.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0599/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO ILÍCITO PENAL. MODUS OPERANDI A INDICAR, EM TESE, PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0599/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO ILÍCITO PENAL. MODUS OPERANDI A INDICAR, EM TESE, PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM O DECRETO DE PRISÃO QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0599/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GRAVIDADE CONCRETA DO SUPOSTO ILÍCITO PENAL. MOD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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