TJAL 0001600-45.2011.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0655/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. QUATRO (04) VÍTIMAS, SENDO UMA FATAL. GRAVIDADE DO DELITO. FEITO EM FASE DE DILIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0655/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. QUATRO (04) VÍTIMAS, SENDO UMA FATAL. GRAVIDADE DO DELITO. FEITO EM FASE DE DILIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0655/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. LIMINAR INDEFERIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. QUATRO (04) VÍTIMAS, SENDO UMA FATAL. GRAVIDADE DO DELITO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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