TJAL 0001601-30.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0698/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE PELO IMPETRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROCEDIMENTO PREVISTO NA NOVA LEI DE TÓXICOS. ASPECTOS SUBJETIVOS DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ementa Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0698/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE PELO IMPETRADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROCEDIMENTO PREVISTO NA NOVA LEI DE TÓXICOS. ASPECTOS SUBJETIVOS DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ementa Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0698/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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