TJAL 0001603-07.2012.8.02.0051
BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. EXCLUÍDA A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DEVIDO A PROXIMIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO PAGAMENTO. MAIS DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO ADIMPLIDO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DÚPLICE. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. EXCLUÍDA A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DEVIDO A PROXIMIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO PELO PAGAMENTO. MAIS DE 70% (SETENTA POR CENTO) DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO ADIMPLIDO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DÚPLICE. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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