TJAL 0001603-45.2005.8.02.0053
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (SURPRESA). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. RESTABELECIMENTO NA DECISÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. POSSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DE INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (SURPRESA). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. RESTABELECIMENTO NA DECISÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. POSSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS REVELAM PROBABILIDADE DE INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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