TJAL 0001608-22.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 30373/2011. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ APRAZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO . ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 30373/2011. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ APRAZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO . ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 30373/2011. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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