TJAL 0001610-12.2011.8.02.0058
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DO CDC, E DA SÚMULA 297 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSUMIDORA QUE AGUARDOU CERCA DE 7 (SETE) HORAS EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA PARA RECEBER ATENDIMENTO, PERMANECENDO DE PÉ NA MAIOR PARTE DO TEMPO. CONDUTA QUE AFRONTOU OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO EM PRECEDENTE DO STJ. ADEQUAÇÃO DO MODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DO CDC, E DA SÚMULA 297 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSUMIDORA QUE AGUARDOU CERCA DE 7 (SETE) HORAS EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA PARA RECEBER ATENDIMENTO, PERMANECENDO DE PÉ NA MAIOR PARTE DO TEMPO. CONDUTA QUE AFRONTOU OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO EM PRECEDENTE DO STJ. ADEQUAÇÃO DO MODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
10/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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