TJAL 0001611-60.2012.8.02.0058
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AFASTADO. IMPRESCINDÍVEL GRADUAÇÃO DAS LESÕES. SÚMULA 474 DO STJ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA INSTÂNCIA DE PISO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM VISTAS A OBTER A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PLEITO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PEDIDO PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AFASTADO. IMPRESCINDÍVEL GRADUAÇÃO DAS LESÕES. SÚMULA 474 DO STJ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ERROR IN PROCEDENDO. IMPERIOSO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DA INSTÂNCIA DE PISO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, COM VISTAS A OBTER A MENSURAÇÃO DO PERCENTUAL DA LESÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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