TJAL 0001615-16.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0682/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE A SER SANADA. TESE DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA. INSATISFAÇÃO COM O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DA MATÉRIA JÁ ANALISADA NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES APRESENTADAS PELAS PARTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0682/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE A SER SANADA. TESE DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA. INSATISFAÇÃO COM O MÉRITO DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DA MATÉRIA JÁ ANALISADA NA OCASIÃO DA APRECIAÇÃO DE RECURSO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DE TODAS AS TESES APRESENTADAS PELAS PARTES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0682/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE A SER SANADA. TESE DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA DEFESA. INSATISFAÇÃO CO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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