TJAL 0001617-52.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.0176-2010 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO nº 1.0176-2010 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.0176-2010 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. MANEJO DOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO REJE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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