TJAL 0001619-06.2008.8.02.0049
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FORAM CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROCEDÊNCIA. UTILIZADOS ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CITADAS. SÚMULA 444 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA- BASE. SUPOSTA ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE SUA POTENCIALIDADE LESIVA NÃO FOI COMPROVADA. SEM RAZÃO. DESNECESSÁRIA A APREENSÃO OU PERÍCIA NA ARMA PARA COMPROVAR O USO OU SUA POTENCIALIDADE LESIVA. OUTROS MEIOS DE PROVA. CONFISSÃO DO RÉU QUANTO AO MANUSEIO DA ARMA NO MOMENTO DO CRIME. MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO USO DE ARMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FORAM CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PROCEDÊNCIA. UTILIZADOS ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CITADAS. SÚMULA 444 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA- BASE. SUPOSTA ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE SUA POTENCIALIDADE LESIVA NÃO FOI COMPROVADA. SEM RAZÃO. DESNECESSÁRIA A APREENSÃO OU PERÍCIA NA ARMA PARA COMPROVAR O USO OU SUA POTENCIALIDADE LESIVA. OUTROS MEIOS DE PROVA. CONFISSÃO DO RÉU QUANTO AO MANUSEIO DA ARMA NO MOMENTO DO CRIME. MANTIDA A CAUSA DE AUMENTO CORRESPONDENTE AO USO DE ARMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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