TJAL 0001620-96.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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