TJAL 0001623-08.1999.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0241/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. ERROR IN PROCEDENDO. Em se tratando de Ação de Usucapião, é indispensável a abertura da fase instrutória, pois não se pode pressupor a posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem vícios, sem um farto caderno probatório, sendo certo que, em versando a questão sobre matéria de fato, é a testemunhal a excelência das provas. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0241/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIDA. ERROR IN PROCEDENDO. Em se tratando de Ação de Usucapião, é indispensável a abertura da fase instrutória, pois não se pode pressupor a posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem vícios, sem um farto caderno probatório, sendo certo que, em versando a questão sobre matéria de fato, é a testemunhal a excelência das provas. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0241/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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