TJAL 0001624-57.2010.8.02.0049
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 593, III, "C" E "D", CPP. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VERIFICADO ERRO NA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PENA-BASE EXASPERADA SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO E SEM ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 593, III, "C" E "D", CPP. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VERIFICADO ERRO NA APLICAÇÃO DA REPRIMENDA. PENA-BASE EXASPERADA SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO E SEM ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO PARA O MÍNIMO LEGAL. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão