TJAL 0001630-17.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0366/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DEFESA APRESENTADA PELO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DAS DEMAIS DEFESAS DOS OUTROS ACUSADOS - PROCESSO QUE CONTÉM VÁRIOS RÉUS - NECESSIDADE DO ELASTECIMENTO DO PRAZO NA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DECISÃO CAUTELAR QUE NÃO CONSTA NO BOJO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO, PARA DENEGÁ-LO - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0366/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DEFESA APRESENTADA PELO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO AGUARDO DAS DEMAIS DEFESAS DOS OUTROS ACUSADOS - PROCESSO QUE CONTÉM VÁRIOS RÉUS - NECESSIDADE DO ELASTECIMENTO DO PRAZO NA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DECISÃO CAUTELAR QUE NÃO CONSTA NO BOJO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - - CONHECIMENTO, EM PARTE, DO PEDIDO, PARA DENEGÁ-LO - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0366/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA - DEFESA APRESENTADA PELO PACIENTE - PROCESSO QUE SE ENCONTRA NO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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