TJAL 0001632-16.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEVE ATER-SE À MERA SOMA ARITMÉTICA. SENTENÇA A SER PROFERIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEVE ATER-SE À MERA SOMA ARITMÉTICA. SENTENÇA A SER PROFERIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. O PRAZO TIDO COMO RAZOÁVEL PA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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