TJAL 0001632-96.2001.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR VIA POSTAL. AR DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. DESTINATÁRIO DESCONHECIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. NÃO ACATADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO. PRECEDENTE DO STJ. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE POR NÃO PERFECTIBILIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE QUANTO AO DESINTERESSE NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR VIA POSTAL. AR DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. DESTINATÁRIO DESCONHECIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. NÃO ACATADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PATRONO. PRECEDENTE DO STJ. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE POR NÃO PERFECTIBILIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE QUANTO AO DESINTERESSE NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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