TJAL 0001634-83.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0755/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - POSSÍVEL ENFERMIDADE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE QUE SUPLANTA O SIMPLES CÔMPUTO DOS PRAZOS LEGALMENTE PREVISTOS.CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0755/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - POSSÍVEL ENFERMIDADE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE QUE SUPLANTA O SIMPLES CÔMPUTO DOS PRAZOS LEGALMENTE PREVISTOS.CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0755/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - POSSÍVEL ENFERMIDADE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE QUE SUPLANTA O SIMPLES C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão