TJAL 0001635-68.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0841/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU. INDICAÇÃO DE SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA EMPREENDIDA PELO GRUPO DO QUAL O PACIENTE, TEORICAMENTE, FAZ PARTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA E DE SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO CAUTELAR POR UMA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0841/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO RÉU. INDICAÇÃO DE SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA EMPREENDIDA PELO GRUPO DO QUAL O PACIENTE, TEORICAMENTE, FAZ PARTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA E DE SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO CAUTELAR POR UMA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0841/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. TESE REJEITADA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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