TJAL 0001637-09.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0190/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE QUADRILHA. RÉU PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) MESES. SE CONDENADO, O ACUSADO TERÁ DIREITO, POR CERTO, A BENEFÍCIOS INCOMPATÍVEIS COM A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DA LIBERDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0190/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE QUADRILHA. RÉU PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) MESES. SE CONDENADO, O ACUSADO TERÁ DIREITO, POR CERTO, A BENEFÍCIOS INCOMPATÍVEIS COM A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO RÉU. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DA LIBERDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0190/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE QUADRILHA. RÉU PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) MESES. SE CONDENADO, O ACUSADO TERÁ DIREITO, POR CERTO, A BENEFÍCIOS INCOMPATÍVEIS COM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
Mostrar discussão