TJAL 0001637-43.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0534/2009 HABEAS CORPUS - RÉ QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTO SUPERVENIENTE QUE ENSEJE A NECESSIDADE DE PRIVAR A LIBERDADE DA MESMA - IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - VISUALIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0534/2009 HABEAS CORPUS - RÉ QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTO SUPERVENIENTE QUE ENSEJE A NECESSIDADE DE PRIVAR A LIBERDADE DA MESMA - IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO - VISUALIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0534/2009 HABEAS CORPUS - RÉ QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROLATAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE ACONTECIMENTO SUPERVENIENTE QUE ENSEJE A NECESSIDADE D
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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