TJAL 0001640-27.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0433/2011 HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0433/2011 HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0433/2011 HABEAS CORPUS - INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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