TJAL 0001643-65.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. EMISSÃO LAUDO PERICIAL DO IML. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. PERDA FUNCIONAL DE 50% DO COTOVELO ESQUERDO. GRADAÇÃO DAS LESÕES E PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ESTABELECIMENTO, DE OFÍCIO, DE APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CONVERGÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 406, DO CC. OBJETIVO DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. EMISSÃO LAUDO PERICIAL DO IML. DEBILIDADE PARCIAL PERMANENTE. PERDA FUNCIONAL DE 50% DO COTOVELO ESQUERDO. GRADAÇÃO DAS LESÕES E PAGAMENTO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ESTABELECIMENTO, DE OFÍCIO, DE APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CONVERGÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 406, DO CC. OBJETIVO DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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