TJAL 0001647-53.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0033 /2011 MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ILEGALIDADE DA DETERMINAÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS, SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 4.0033 /2011 MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ILEGALIDADE DA DETERMINAÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS, SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0033 /2011 MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO NAS CONTAS DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ILEGALIDADE DA DETERMINAÇÃO. POR MAIORIA DE VOTOS, SEGURANÇA CONCEDIDA.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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