TJAL 0001648-67.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0904 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REMOVEU INVENTARIANTE DO CARGO. ART. 995, II, CPC. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. REJEITADA. DOCUMENTOS DEVIDAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE DO CARGO. O MAGISTRADO TEM PRERROGATIVA LEGAL PARA PROMOVER A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, CASO VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS APTOS, A SEU JUÍZO, A JUSTIFICAR A MEDIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0904 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REMOVEU INVENTARIANTE DO CARGO. ART. 995, II, CPC. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. REJEITADA. DOCUMENTOS DEVIDAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE DO CARGO. O MAGISTRADO TEM PRERROGATIVA LEGAL PARA PROMOVER A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, CASO VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS APTOS, A SEU JUÍZO, A JUSTIFICAR A MEDIDA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0904 / 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REMOVEU INVENTARIANTE DO CARGO. ART. 995, II, CPC. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. REJEITADA. DOC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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