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Jurisprudência


TJAL 0001652-41.2011.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0484/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO EXTENSIVO - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0484/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO EXTENSIVO - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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