TJAL 0001653-60.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0222/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE EXISTÊNCIA DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA PROCEDIMENTO NORMAL EM QUALQUER CRIME QUE OCORRA EM PEQUENA URBE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO INFUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0222/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE EXISTÊNCIA DE FATO ALTERADOR DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. REPERCUSSÃO DO FATO REPRESENTA PROCEDIMENTO NORMAL EM QUALQUER CRIME QUE OCORRA EM PEQUENA URBE. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO DESAFORAMENTO NO CASO CONCRETO. RECEIO INFUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DOS JURADOS. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0222/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. SUPOSTA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA E EFICAZ DE EXISTÊNCIA DE FATO ALTERADOR DA IMPARC
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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