TJAL 0001655-22.2011.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DA MERA INFORMAÇÃO. EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS. OFENSA À IMAGEM NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
1.A indenização por dano moral decorrente de uma publicação de matéria jornalística, depende de que os limites da informação sejam ultrapassados, ofendendo a honra e a imagem da pessoa.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. PONDERAÇÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DA MERA INFORMAÇÃO. EXCESSOS NÃO CONFIGURADOS. OFENSA À IMAGEM NÃO CARACTERIZADA. REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
1.A indenização por dano moral decorrente de uma publicação de matéria jornalística, depende de que os limites da informação sejam ultrapassados, ofendendo a honra e a imagem da pessoa.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/05/2014
Data da Publicação
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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