TJAL 0001655-41.2005.8.02.0053
ACÓRDÃO N.º 2.0392 /2011: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA, ART.70 DO CPC INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE OPOSTOS COM O FIM DE REVER A DECISÃO, AINDA QUE APENAS COM O FITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS PELO JÁ MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA BRASIL TELECOM - CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0392 /2011: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA, ART.70 DO CPC INEXISTINDO OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC, NÃO HÁ COMO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE OPOSTOS COM O FIM DE REVER A DECISÃO, AINDA QUE APENAS COM O FITO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS PELO JÁ MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA BRASIL TELECOM - CÓPIAS DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADAS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0392 /2011: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA, ART.70 DO CPC INEXISTINDO OS PRES
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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