TJAL 0001655-57.2008.8.02.0046
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DUPLICATA PROTESTADA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DO EMITENTE DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DUPLICATA PROTESTADA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DO EMITENTE DO TÍTULO. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUSCITAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/05/2014
Data da Publicação
:
17/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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