TJAL 0001659-97.2013.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. TESE DE ERROR IN PROCEDENDO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTADA ANTE A DECRETAÇÃO DA REVELIA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, PRONTO PARA JULGAMENTO. CULPABILIDADE DA PARTE RÉ CLARAMENTE EXPRESSA NO BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO LAVRADO PELO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ESTEVE NO LOCAL DA OCORRÊNCIA E PÔDE CONSTATAR SUA DINÂMICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCONSTITUIÇÃO ADMITIDA APENAS POR PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INDENIZAÇÃO MATERIAL FIXADA COM BASE NOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA/APELADA E DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA DEMANDADA. TESE DE ERROR IN PROCEDENDO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. AFASTADA ANTE A DECRETAÇÃO DA REVELIA. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, PRONTO PARA JULGAMENTO. CULPABILIDADE DA PARTE RÉ CLARAMENTE EXPRESSA NO BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO LAVRADO PELO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL QUE ESTEVE NO LOCAL DA OCORRÊNCIA E PÔDE CONSTATAR SUA DINÂMICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DESCONSTITUIÇÃO ADMITIDA APENAS POR PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INDENIZAÇÃO MATERIAL FIXADA COM BASE NOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA/APELADA E DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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