TJAL 0001660-52.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0128/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. PROCESSO SUSPENSO. ATRASO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDA PELA DEFESA E AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO LEGAL. ATRASO TAMBÉM PROVOCADO PELA DEFESA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0128/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. PROCESSO SUSPENSO. ATRASO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDA PELA DEFESA E AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO LEGAL. ATRASO TAMBÉM PROVOCADO PELA DEFESA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA CORTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0128/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. PROCESSO SUSPENSO. ATRASO DECORRENTE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE IN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão