TJAL 0001665-06.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO ARTIGO 312, CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO ARTIGO 312, CPP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA RESTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ATENDE AO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão