TJAL 0001668-92.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0583/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A MEDIDA REPRESSIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO APRECIADO NO JUÍZO A QUO. CARACTERIZAÇÃO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 358 DO CPP INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ORDEM DENEGADA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0583/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A MEDIDA REPRESSIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO APRECIADO NO JUÍZO A QUO. CARACTERIZAÇÃO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 358 DO CPP INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0583/2011 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, PRIMARIEDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A MEDIDA REPRESSIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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