TJAL 0001669-40.2012.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO USO DE ARMA DE FOGO NÃO CARACTERIZADA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE REDIMENSIONADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO USO DE ARMA DE FOGO NÃO CARACTERIZADA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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