main-banner

Jurisprudência


TJAL 0001671-05.2013.8.02.0056

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I - Autoria e materialidade comprovadas da análise do conjunto probatório, em especial em face da confissão do réu. II – Recurso conhecido e Improvido.

Data do Julgamento : 07/10/2015
Data da Publicação : 08/10/2015
Classe/Assunto : Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : União dos Palmares
Comarca : União dos Palmares
Mostrar discussão