TJAL 0001672-25.2010.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO POR AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. CULPA ADMINISTRATIVA VERIFICADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BRUNO DUARTE ROCHA SILVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ÍNDICES APLICÁVEIS À CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 25.03.2015 E IPCA-E A PARTIR DE 26.03.2015. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO POR AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE QUEBRA-MOLA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À MANUTENÇÃO DA VIA PÚBLICA. CULPA ADMINISTRATIVA VERIFICADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS EFETIVAMENTE COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BRUNO DUARTE ROCHA SILVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO NÃO CONHECIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ÍNDICES APLICÁVEIS À CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ 25.03.2015 E IPCA-E A PARTIR DE 26.03.2015. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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